Postado por: em 09/01/2017 18:01:24

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Prefeitura inicia recadastramento de servidores efetivos

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Recadastramento de servidores vai de 10 a 30 de janeiro e é obrigatório

A Prefeitura de São João do Piauí irá iniciar a partir desta terça-feira, dia 10 de janeiro, o processo de recadastramento de servidores municipais efetivos. Segundo o decreto municipal nº 10/2017 de 09 de janeiro de 2017, o recadastramento tem como finalidade a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais de caráter efetivo, sendo necessário a identificação do servidor, do perfil funcional, lotação, enquadramento funcional, bem como outras informações fundamentais para a Prefeitura, bem como dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de recursos humanos.

Para ajudar nos trabalhos do recadastramento de servidores, foi instituída uma Comissão Municipal de Recadastramento, que se reuniu nesta segunda-feira, dia 09, na sede da Prefeitura com o Procurador do Município, Gustavo Barbosa Nunes, e a secretária de Cultura, Esporte e Turismo, Joana Maria de Oliveira. A Comissão é formada pelas servidoras Marlúcia Albuquerque, Luzimar Araújo, Geany Vieira e Joana Darc Ferreira Gomes.

O recadastramento acontecerá no período de 10 a 30 de janeiro de 2017, no horário de 7:30 as 13:30 horas, na sede das secretarias municipais a que o servidor esteja vinculado, sendo que o recadastramento é obrigatório. Para fazer o recadastramento o servidor deverá preencher o formulário do servidor público municipal efetivo, munido dos seguintes documentos:

Contracheque

Original e cópia de documento de identidade oficial com foto e válido em todo o território nacional, e CPF;

Original e cópia do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;

Original e cópia do certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se for servidor do sexo masculino;

Original e cópia de comprovante de residência atualizado;

Original e cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), para os servidores que foram admitidos ainda na égide do regime celetista;

Certidão de casamento, se for o caso;

Certidão de nascimento dos filhos, quando houver;

Termo de posse, decreto de nomeação no cargo público que exerce, podendo ser apresentados outros documentos que possam comprovar a admissão no serviço público;

Comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso;

Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada, e for o caso;

Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado ou Doutorado, quando for o caso;

O servidor público municipal que não realizar o recadastramento no período estabelecido no decreto terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, que só serão restabelecidos após a regularização do recadastramento feito pelo servidor municipal.

O decreto informa ainda que em caso de doença grave, o servidor municipal efetivo que ficar impossibilitado de fazer o recadastramento deverá apresentar a Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo de 10 dias a contar do termino do período de recadastramento, a respectiva justificativa e documentação comprobatória, a fim de regularizar sua situação cadastral.

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