´ Prefeitura Municipal de São João do Piauí

Ednei propõe reajuste salarial para os conselheiros tutelares

 

O prefeito Ednei Amorim encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei em que altera o artigo 42, da Lei Municipal nº 293/2015, para que possa reajustar o salário base dos conselheiros tutelares.

 

No projeto de lei, o gestor municipal pede alteração do valor indicado como base salarial dos conselheiros tutelares, "considerando e reconhecendo a relevância do papel do Conselheiro Tutelar na garantia dos direitos e garantias, as quais são resguardadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".

 

Com a alteração da lei, que deve ser aprovada pela Câmara, Ednei propõe a remuneração no valor de R$ 1.597,92. A proposta de reajuste foi apresentada ontem(11), durante encontro com a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliana Sena, e representantes do Conselho Tutelar, Alyne Lopes e dona Antônia.

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