O Tribunal de Justiça determinou que Equatorial cumpra a decisão da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí e faça a ligação da energia elétrica das 150 casas do Residencial Dudu Amorim.

A decisão foi proferida hoje(11) pela juíza relatora Dra. Valdênia Moura Marques, do Tribunal de Justiça do Piauí.

Em sua decisão, a juíza afirma que “a recusa da Equatorial em efetuar os serviços, baseada nos débitos do ente federativo, não se mostra, pois, justa e razoável, infringindo, inclusive, o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Diz ainda, ao contrapor o alegado débito de anos anteriores a 2012 do município junto a Equatorial e que já estão em processo judicial:

“Cumpre ainda ressaltar que a ligação não é para uma Unidade nova do município (secretaria, escola), mas sim para a energização de todo um residencial”.

A Equatorial entrou com recurso no TJ para derrubar a decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, proferida pelo juiz Ermano Martins. Em defesa, a empresa alegava débitos e falta de viabilidade técnica para instalação da energia nas casas. À época, a juíza Valdênia deu parecer favorável à Equatorial.

Entretanto, a Prefeitura comprovou a insustentabilidade dos argumentos e a juíza reconsiderou a sua própria decisão, dando parecer favorável ao município e aos moradores do Residencial Dudu Amorim.