LEIs do município

LEIs do Município

Lei Municipal n° 575/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 291, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 371/2017

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica do Município de São João do Piauí.

Lei Municipal N° 291/2015

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 433/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 291, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 429/2019

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 290, DE 30 DE ABRIL DE 2015, BEM COMO OS ANEXOS I, II, III, VI E V, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

Lei Municipal n° 261/2014

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ- PI.

Decreto Municipal nº 59/2023

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO. CONFORME DISPOSTO NO §3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.