O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF está sendo realizado também na Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável. O CAF substitui o DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF.

Gratuito e com validade de 2 anos, o CAF garante uma série de benefícios aos agricultores familiares. Dentre os benefícios, citam-se:

– Acesso ao PRONAF

– Assistência Técnica e Extensão Rural

– PNAE

– Garantia Safra

– Seguro da Agricultura Familiar

– Programa de Garantia de Preços Mínimos

– Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar

– PAA

– Aposentadoria Rural

– Auxílio Emergencial Financeiro

São necessários os seguintes documentos para emissão do CAF:

– RG e CPF 

– Certidão de casamento

– Comprovante de residência

– Contato telefônico

– Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS – INSS

– Extrato de Benefícios Sociais – Caixa

– Documentos da terra – escritura, recibo

– CAR – Cadastro Ambiental Rural

Para os não proprietários: contrato de comodato, arrendamento, meiação com, no mínimo, 12 meses de feito(renda dos últimos 12 meses)

A Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h, na Travessa João F. Vasconcelos, no mesmo prédio onde funciona o Restaurante Popular.