Prefeitura Municipal de São João do Piauí

Prefeitura regulamenta Pesca na Lagoa Grande.

Com a finalidade de garantir o repovoamento de peixes na Lagoa Grande, a Prefeitura de São João do Piauí regulamenta a pesca nesta área. As restrições já estão em vigor, permanecendo até o dia 31 de agosto.

 

O decreto, de número 44, proíbe a pesca de peixes Tilápia e Tambatinga de tamanho inferior a 25 cm. Entretanto, permite a pesca de até 3kg para fins de subsistência, sendo permitido apenas o uso de caniço simples, molinete, carretilha, linha de mão e anzol.

 

Em caso de desobediência ao decreto, e sendo constatada a infração, será apreendido todo pescado e todo material utilizado na pesca, inclusive embarcações e motores que sejam ou tenham sido utilizados para o cometimento da infração.

 

Além disso, será aplicada multa que pode varia de R$216 a R$432, em caso de reincidência.

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