O juiz da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, Ermano Chaves Martins, determinou que a Equatorial instale imediatamente a rede de distribuição de energia elétrica urbana do Residencial Dudu Amorim no prazo improrrogável de 10 dias. A decisão foi proferida na última sexta, dia 17.

Na sentença, o juiz ressalta que “a problemática persiste há mais de um ano, afetando diretamente famílias de baixa renda que ainda não possuem acesso à energia elétrica. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o interesse público prevaleça, de modo a assegurar a efetivação da decisão liminar já proferida, garantindo assim o direito básico dessas famílias e evitando a perpetuação de uma situação de vulnerabilidade social”.

Caso não cumpra a decisão, a Equatorial será penalizada com multa diária de R$20.000,00.

A sentença resulta de uma ação da Prefeitura contra a Equatorial para que a mesma instalasse a energia elétrica no Residencial Dudu Amorim. A ação beneficia diretamente 150 famílias que receberam suas casas em 2024 e que ainda não residem por falta de energia elétrica, cuja responsabilidade é da empresa Equatorial.

Esta já é a segunda vez que a justiça determina que a decisão seja cumprida. Na primeira, a empresa recorreu, mas o recurso foi negado devido “a ausência de provas concretas que demonstrem a real necessidade das referidas melhorias”.

Caso seja necessário e para garantir que a intimação seja entregue à Equatorial, o juiz finaliza que o Oficial de Justiça pode “requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada”.